SINOP, MT 30 de setembro de 2020

STF arquiva inquérito que investigava Blairo Maggi

Ministro do Supremo, Dias Toffoli, atendeu a pedido da Procuradoria da República

STF arquiva inquérito que investigava Blairo Maggi
11/05 2016 18:16 Fonte: Conjur Imprimir

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que investigava o senador Blairo Maggi (PR-MT) por envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro apurado na chamada operação Ararath, da Polícia Federal.

 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu não haver indícios suficientes do cometimento de crimes pelo parlamentar, “nem vislumbra o parquet outras diligências úteis à formação da justa causa” para denúncia.

Na decisão, Toffoli explica que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que, como o Ministério Público é o responsável pelas investigações, se é ele quem pede o arquivamento por falta de indícios, o Judiciário deve atender.

 

“Na hipótese de existência de pronunciamento do chefe do Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito, tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução penal”, afirma o ministro.

 

O senador era investigado porque uma testemunha da operação o envolveu num esquema de empréstimos fraudulento de dinheiro usando um banco de factoring [venda de títulos de crédito a terceiros], e por ter negociado a indicação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

 

No entanto, segundo o pedido da PGR, apenas uma testemunha envolveu Blairo Maggi na história e depois mudou seu depoimento.

 

A outra testemunha, um dos investigados, se referiu ao senador “apenas indiretamente”. “Tal contexto, embora tenha sido bastante para a existência da investigação até o momento, é insuficiente para o oferecimento de denúncia e a instauração de ação penal, assim como a responsabilização criminal em juízo.”